O Senado aprovou, por 41 votos a favor e 28 contra, na madrugada desta quinta-feira (9), a Emenda Humberto Souto/Ibsen, que redistribui proporcionalmente para todos os municípios e estados os recursos da exploração de petróleo no mar, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Os senadores incluíram emenda elaborada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determinando que a União compense, com a sua parte nos royalties, eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A votação terminou às 2h25 da madrugada, após muita discussão. O governo tentou, sem êxito, deixar a votação sobre distribuição dos royalties para 9 de novembro.
O deputado Humberto Souto comemorou a vitória no Senado, dizendo que “a redistribuição dos royalties vai fazer um Brasil melhor, com mais recursos para investimentos em todos os municípios”. Desde a aprovação na Câmara dos Deputados, Humberto Souto passou três meses conversando com senadores sobre a legalidade, a justiça e a importância da redistribuição dos royalties para as finanças dos municípios e estados. “A Constituição Brasileira é clara: o petróleo que está no mar é de todos os municípios, estados e do distrito federal. Portanto, estamos corrigindo um erro, pois, o petróleo é do Brasil e a sua renda é de todos, para que o País seja mais justo”, advoga. Em Minas Gerais, estima-se que cada pequeno município, como Patis e Juramento (FPM 0.6), receberá R$ 1.424.000,00 por ano, enquanto as cidades de FPM 3.8 e 4.0, como Montes Claros, terão R$ 13.761.700,00 de royalties do petróleo e Belo Horizonte R$ 81.355.900,00 por exercício.
Sobre a insistência de políticos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para que o presidente da República vete, ou o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a emenda inconstitucional, o deputado Humberto Souto disse preferir entender que haverá mudança de opinião assim que passar o calor do debate. “Uma coisa é você defender seu Estado, outra é não querer que as outras unidades da federação recebam os seus direitos. Com a emenda do senador Pedro Simon, não há mais como os estados produtores alegarem perdas, pois, está determinado que a União terá que cobrir esses possíveis prejuízos, com a parte dela nos royalties”.
Por causa de mudanças sofridas no Senado, quanto ao sistema de partilha do pré-sal e a destinação dos recursos do fundo social que será criado com a sua renda, a matéria volta para a apreciação da Câmara dos Deputados, que aprovou a Emenda Humberto Souto/Ibsen Pinheiro por esmagadora maioria, em 10 de março. Foram 369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções.
