EXPLORAÇÃO DO GÁS NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS
(Pronunciamento do deputado federal Humberto Souto, na Câmara dos Deputados, no dia 6 de Maio de 2.009)
Senhor Presidente,
Senhores e senhoras Deputados
Venho a este plenário comunicar a nossa imensa satisfação com notícias divulgadas pelo jornal Estado de Minas, de 06/05/2009, dando conta que no próximo mês de junho haverá perfurações das primeiras áreas para avaliações quanto à possível viabilidade dos potenciais na produção de gás nas regiões Norte de Minas Gerais, Noroeste e Alto Paranaíba.
Nesta primeira etapa, serão investidos R$ 10 milhões na construção do primeiro poço, com 3 mil metros de profundidade, em um dos cinco municípios: Morada Nova de Minas, Biquinhas e Paineiras, no Alto São Francisco; São Gonçalo do Abaeté e Tiros, no Alto Paranaíba. Os resultados dessa primeira exploração são esperados para outubro deste ano.
Também informamos que a Petrobras, que arrematou outros seis blocos, está iniciando suas atividades em municípios como Santa Fé de Minas, região noroeste do Estado, e, segundo notícias da empresa, no mais tardar em 2010 estará iniciando explorações para verificar a viabilidade dos poços de gás da região. Do mesmo modo, esperamos que a Shell, que adquiriu quatro áreas na Bacia do São Francisco, possa em breve também desenvolver seus estudos.
Esperamos que além das regiões já contempladas, em breve sejam iniciados os estudos de viabilidade econômica nos municípios da nossa região Norte de Minas, também participantes da sétima rodada da ANP.
E quando afirmo da nossa satisfação quanto a este tema, digo principalmente pelo fato de ver que nossa histórica luta tenha finalmente chegado a este resultado, onde empresas já estudam o início das atividades exploratórias que vão dizer se a exploração econômica é viável.
Esta luta foi iniciada há mais de 40 anos, quando cidadãos ilustres da região, visionários, envidaram seus esforços para demonstrar que no subsolo da nossa região há uma grande reserva de gás, que, se confirmada, incluirá o país no rol dos grandes produtores de gás do mundo.
O resultado da ação desses homens valorosos mostrou que lutar por causas nobres é plenamente possível. Se confirmado, o potencial econômico do gás da região é estimado em mais de 1 trilhão de metros cúbicos. Para se ter uma idéia deste potencial, o gás que o Brasil importa da Bolívia é da ordem de 20 milhões de metros cúbicos diários, o que, se for anualizado, é da ordem de sete bilhões de metros cúbicos, ou seja, o potencial previsto da região seria suficiente para exploração para mais de 150 anos.
Em audiência realizada pelo Senado Federal, em 27/03/2008, disponível para todos os cidadãos, perguntei ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Sr. Haroldo Lima, sobre o início de tais atividades e a necessidade de que as empresas verificassem a viabilidade econômica do gás da Bacia do São Francisco, pois havia grandes indícios da existência de gás no norte e noroeste de Minas Gerais.
Quero aqui ressaltar que em dezembro de 2008 recebemos comunicação oficial do Presidente da ANP, o ex-deputado Haroldo Lima, que demonstrou muita sensibilidade quanto a esta importante questão e a quem agradecemos pela atenção dispensada. Na ocasião, o Presidente da ANP atenciosamente nos enviou correspondência dando conta do início das atividades de parte das empresas a fim de verificar a possível existência de gás na região.
Ainda em dezembro de 2008, enviei comunicação a todos os prefeitos e vereadores da região, independentemente de situação política, avisando sobre este importante fato, que, se for confirmado, mudará a economia da região, com a geração de importante riqueza.
Sabemos todos das grandes dificuldades enfrentadas pelas populações destas regiões e que a exploração econômica do gás significará não apenas a redenção econômica regional, mas a possibilidade da efetiva transformação de todo o modelo econômico existente. O que ressaltamos é que as pessoas podem estar pisando em um grande tesouro, ao tempo em que enfrentam grandes dificuldades financeiras.
Embora estejamos bastante otimistas quanto à questão, neste momento não nos resta muito a não ser aguardar com grande ansiedade o resultado das primeiras perfurações que serão realizadas pelas empresas. E nossa ansiedade se respalda no fato de que essa possível riqueza pode alterar substancialmente o quadro econômico da região.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, queremos aqui parabenizar a todos aqueles que lutaram por esta causa, ao tempo que reafirmamos o nosso compromisso de luta permanente quanto às questões que digam respeito à melhoria econômica e social da região.
Deputado Humberto Souto
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BUROCRACIA RETÉM VERBAS NA CAIXA
(Pronunciamento do deputado federal Humberto Souto na Câmara dos Deputados, no dia 16 de junho de 2009)
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos é importante e tem o nosso apoio incondicional. Mas, daí a criar dificuldades absurdas que resultem no desperdício de recursos e inviabilize obras e investimentos públicos, é completamente diferente. Nesta terça-feira, 16 de junho, no alto da sua primeira página e ocupando toda a sua principal página do noticiário político, o jornal ESTADO DE MINAS destaca que 100 MILHÕES DE REAIS destinados a obras essenciais nos 92 municípios da Área Mineira da Sudene, no Norte de Minas Gerais, estão parados na Caixa Econômica Federal, inclusive alguns recursos sendo perdidos, programas cancelados e etc.
O noticiário fala em ineficiência das prefeituras para retirar esse dinheiro da Caixa Econômica Federal. Falta gente qualificada nos seus quadros. Penso, no entanto, que a própria Caixa Econômica Federal, por seu papel social enquanto organização do Governo Federal, deve desburocratizar o processo e promover tudo o que for necessário e lícito para que aconteçam o repasse das verbas e as obras que tantos benefícios já poderiam estar causando. Nunca é demais lembrar que os moradores do Norte de Minas convivem com Índices de Desenvolvimento Humano entre os mais baixos do mundo.
É muito mais fácil e lógico exigir da Caixa pessoal qualificado para ajudar dezenas de municípios, do que esperar cada prefeitura ter em seu quadro técnico gente desse nível, especialmente nos municípios menores, mais pobres e distantes.
Para evitar esse desperdício de verbas e novos atrasos no desenvolvimento do Norte de Minas, duas medidas são indispensáveis, no âmbito da Caixa Econômica Federal:
PRIMEIRA MEDIDA – O Governo precisa reabrir a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Montes Claros, incluindo equipe própria para cuidar dos projetos públicos de desenvolvimento urbano e rural, para atender cerca de 200 municípios distantes até quase 1000 quilômetros de Belo Horizonte. Desde o fechamento dessa Superintendência, esses municípios ficaram subordinados à representação estadual da Caixa, na capital mineira. Isto exige deslocamentos demorados e maiores gastos, pois, prefeitos e técnicos não conseguem retornar para suas cidades em um ou dois dias, como aconteceria em Montes Claros.
Senhor presidente,
É inexplicável o fechamento da Superintendência Regional da Caixa em Montes Claros, a quase 500 quilômetros de Belo Horizonte, enquanto outras, a 100 quilômetros da capital de Minas Gerais, foram mantidas. Em contato com parlamentares dessas outras regiões, soube que elas não registram os mesmos níveis de emperramento de verbas que atrasa e até cancela obras públicas federais nos municípios norte-mineiros.
É uma incoerência da Caixa Econômica Federal, que, pelo contrário, deveria estar mais presente, organizada e autônoma nas áreas mais necessitadas, como o Norte de Minas. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste têm superintendências regionais em Montes Claros. Já a Caixa Federal preferiu fechar a sua representação regional naquela cidade. Justo ela, que, conforme informou ao jornal ESTADO DE MINAS, “trabalha com mais de 12 ministérios e mais de 100 programas, cada um com suas especificidades e diretrizes específicas”.
SEGUNDA MEDIDA – O Governo Federal precisa incluir a liberação de recursos para entes públicos na avaliação de desempenho dos superintendentes, gerentes e técnicos da Caixa Econômica Federal. É natural, ainda que lamentável, que o servidor tenha mais atenção com as áreas que vão refletir na sua avaliação. Porém, banco de governo não pode almejar apenas lucros, tem que se interessar, com a mesma intensidade, ou mais, por promover o desenvolvimento e ajudar a produzir justiça social, espalhando melhores condições de vida e superando as desigualdades regionais. Quando a CAIXA estimula seu funcionário a assinar contratos privados, sem fazer o mesmo com os convênios e contratos públicos, é como se ela estivesse dizendo: DEIXA AS PREFEITURAS PARA DEPOIS, SE SOBRAR TEMPO, ou, simplesmente, NÃO MEXA COM ISSO, VOCÊ VAI PERDER SEU TEMPO.
É um absurdo!
Enquanto não houver motivação, enquanto a análise, orientação e aprovação de projetos públicos representarem apenas riscos e perda de tempo, dificilmente o repasse de verbas para entes públicos terá prioridade, ou importância maior, na Caixa Econômica Federal. Isto é muito grave. Até mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está sendo comprometido.
Tanto que a Caixa informa estar realizando, nesta semana, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, curso para capacitar gerentes municipais na gestão de convênios e contratos do governo federal por ela operados, em especial os relacionados ao PAC. É possível que dê resultado, até pelo interesse e elevado sentido social da maioria dos prefeitos e servidores dos municípios. A Amams tem mesmo que tentar alguma coisa.
Mas, não podemos deixar de lembrar que, em nota ao jornal, a Caixa Econômica Federal, com gente altamente qualificada e muito melhor remunerada que os servidores municipais norte-mineiros, fez questão de falar das “ESPECIFIDADES E DIRETRIZES ESPECÍFICAS” dos mais de 100 programas que opera para mais de 12 ministérios, especialmente os ministérios das Cidades, da Integração Nacional e do Turismo. Será que as prefeituras, sem a mesma autonomia, vão conseguir desembaraçar aquilo que a poderosa Caixa Econômica Federal não tem conseguido fazer andar?
É preciso considerar também que, na mesma matéria do jornal, o Ministério das Cidades informa que para cada tipo de convênio há um procedimento específico para prestação de contas. Há também relatos de retenção de verbas apenas pelo não comparecimento de funcionário da Caixa para constatar que a obra foi executada. Portanto, sem a Superintendência Regional e sem avaliação de desempenho, receio que a Caixa esteja apenas passando a batata quente, como diria o sofrido sertanejo norte-mineiro.
Pelo que aqui relatei, solicito à mesa diretora desta Câmara dos Deputados que envie ao Ministério da Casa Civil, coordenador do PAC, e à presidência da Caixa Econômica Federal cópia deste pronunciamento, para que sejam tomadas as providências aqui indicadas, precedidas, urgentemente, por mutirão para liberação dos R$ 100 milhões destinados às prefeituras do Norte de Minas e que estão retidos.
A liberação desses recursos resultaria na geração de milhares de empregos e na realização de importantes obras de asfaltamento de ruas, quadras poliesportivas, ginásios, pontes, além da compra de equipamentos para poços tubulares já perfurados e destinados ao combate aos efeitos das secas no Norte de Minas.
Não adianta o governo prometer os recursos, se um dos seus braços, no caso a Caixa Econômica Federal, deixa de zelar para que eles cheguem aos cidadãos norte-mineiros. Que esta situação seja rapidamente modificada, que o desenvolvimento não fique apenas na promessa e nas boas intenções, ou na falta delas. Sabemos que não basta apontar culpados, é preciso apontar caminhos, superar obstáculos, criar condições para o progresso e fazê-lo efetivamente acontecer.
Em nome do povo norte-mineiro, saberemos agradecer.
DEPUTADO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
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RISCOS NA PRODUÇÃO DE BIODIESEL NO NORTE DE MINAS
(Pronunciamento do deputado federal Humberto Souto na Câmara dos Deputados, no dia 26 de Agosto de 2009)
Sr. Presidente,
Senhores e senhoras Deputados
A nossa região, localizada no Norte de Minas, que muito tem sofrido com as dificuldades financeiras desde que pragas inviabilizaram o plantio de algodão na região, viu na produção do biodiesel um novo alento para sua economia, quando novamente passou a enxergar possibilidades concretas e sustentáveis de superação das dificuldades financeiras que insistem em afetar a nossa população.
Assim, a Petrobrás anunciou a instalação em Montes Claros de uma das suas três usinas públicas de biodiesel existentes no país. Logo após a visita do Presidente da República, que se encontrava acompanhado de Ministros e Autoridades responsáveis pela área da usina Darcy Ribeiro, a Petrobras realizou diversos encontros, juntamente com a Emater, Epamig, prefeitos da região, pequenos produtores e outros órgãos, onde, inclusive, tivemos a oportunidade de participar de muitos desses eventos com a finalidade de incentivar os produtores a plantarem mamona, pois este era o desejo do Presidente da República conforme expresso em discurso de inauguração.
Nas reuniões, o representante da Petrobras, o Sr. Onésimo F. Azeredo, gerente de suprimento, informou que a empresa iria ajudar, fornecendo as sementes de qualidade, horas de trator para gradear a terra, calcário e demais insumos, com o compromisso de adquirir a produção.
Estas reuniões foram recebidas com grande alegria por todos, principalmente por se tratar de uma região extremamente pobre, que sem esta ajuda e incentivo dificilmente irá cumprir a finalidade prevista pelo Presidente, de ajudar os pequenos produtores, quase sempre desmotivados e impotentes para empreenderem a grande arrancada de uma região carente, até porque, esta razão por si justificaria a construção da usina em boa hora proposta pelo Presidente da República.
Pois bem, não é que depois de visitar a região quase toda e fazer dezenas de reuniões com os produtores como relatamos acima, surgem notícias de que a Petrobras não mais irá cumprir os compromissos assumidos pelo seu representante, sem sequer informar as razões desta lamentável atitude.
Estas denúncias me foram apresentadas pelos próprios produtores rurais e também foram divulgadas pelo jornal Hoje em Dia, de 23/08/2009, acusando a Petrobras de estar usando o cenário político nacional para não honrar compromissos assumidos de fornecimento de insumos agrícolas (sementes, fertilizantes, calcário, horas-trator, entre outros), necessários para a implementação deste importante programa de produção de mamona para a Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros.
Diante de tamanha decepção, informações dão conta que a Petrobras teria suspendido os seus compromissos em virtude da CPI da Petrobras que o Congresso nacional está tentando fazer para examinar a administração da empresa e também por momentos de instabilidade política do país.
Como sabemos, estas são vinculações absurdas, primeiramente porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é o instrumento de que dispõe o Poder Legislativo para a investigação de condutas cometidas, com o intuito de verificar se houve, ou não, ilegalidades em atos praticados, e isto não tem relação com procedimentos assumidos junto aos produtores rurais, que agora se vêem envolvidos nestas absurdas alegações. E segundo, porque não há instabilidade política alguma para justificar ruptura de compromissos assumidos pela Petrobras junto aos produtores rurais, além do que, não entendemos que gastos da Petrobras com fomento de produção para suprir a própria unidade industrial constitua qualquer irregularidade.
Queremos dizer aqui que a nossa região Norte de Minas Gerais possui cerca de 100 mil hectares disponíveis para a produção da mamona e outras oleaginosas que irão alimentar a cadeia produtiva do biodiesel, envolvendo milhares de pequenos produtores e trabalhadores neste processo, como, aliás, são os objetivos dos programas de produção familiar, e nesse sentido, é incompreensível, para não dizer ilógico, que a Petrobras não honre com este importante programa tão esperado em nossa região.
Hoje, o que percebo é que os produtores da região e boa parte da população encontram-se desapontados com o desencontro de informações em relação à política de biodiesel que será implantada pela Petrobras em nossa região.
Não é compreensível que esta empresa tão brasileira, pela qual lutamos, e tão preocupada com o aspecto social possa estar indo contra os seus ideais, pois, segundo o plano estratégico da Petrobras, a produção de biocombustíveis possibilita, além da diversificação da matriz energética, a geração de empregos e renda no campo, aproveitando as condições favoráveis do País, como clima, água e uma grande fronteira agrícola a ser explorada, sem a necessidade de avançar sobre áreas florestais ou reservas demarcadas.
Como autor de emendas orçamentárias que destinaram recursos financeiros para atender mais de 50.000 agricultores em nossa região, quero aqui dizer sobre a ansiedade com que os nossos agricultores receberam a implantação pela Petrobras da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, com ampla expectativa de que esse investimento tanto seria de grande valia para os produtores agrícolas, que vêem nesse projeto a garantia de compra da sua produção, de utilidade para a população, com a geração de milhares de empregos e renda e também para a própria Petrobras, que desenvolveria assim políticas de geração de energia com benefícios para o arranjo produtivo local, um dos seus objetivos estratégicos.
Ressaltamos que a interrupção deste programa ameaça não somente os produtores, mas, sobretudo, perspectivas de desenvolvimento regional tão aguardado por nossa população. Portanto, quero aqui deixar a nossa indignação com estas medidas, querendo crer que a direção da Petrobras saberá cumprir com os objetivos sociais do programa, não interrompendo a implantação deste programa de produção de mamona para o biodiesel.
Lamentavelmente, estou sendo procurado pelos produtores, frustrados e dizendo que a Petrobras está, nas simples, mas autênticas e verdadeiras palavras do homem do campo “roendo as cordas”, retirando toda ajuda que prometeu, e colocando culpas na CPI ou em supostas instabilidades políticas, comprometendo assim a imagem do Presidente da República. Isto é um crime, pois muita gente já fez investimentos na perspectiva da implantação do programa.
Nesse sentido, é absurdo e desumano usar a CPI, ou qualquer aspecto político inexistente contra essa gente sofrida. O presidente da República não pode estar de acordo com algo tão grave assim, que serve somente para jogar as pessoas contra quem quer honestidade e o melhor para a Petrobras, que é do povo brasileiro.
Portanto, quero aqui fazer um apelo à direção da Petrobras, ao seu Presidente, José Sergio Gabrielli, e aos seus Diretores, para que tranqüilizem os produtores da nossa região, pela garantia de manutenção do Programa de produção de mamona para o biodiesel, programa estratégico para o Brasil, e, sobretudo, para a nossa população. Negar ajuda para fomentar a produção principalmente ao agricultor familiar é confirmar o refrão dos pessimistas, que já começam a chamar a usina de elefante branco.
Deputado Humberto Souto
